Categoria: Direito

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RETENÇÃO DO ISS

Reinaldo Analise | Postado em 24 de setembro de 2015 |

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório). Esta retenção está prevista na Lei Complementar 116/2003, artigo 3º, e abrangerá diversos serviços especificados nos incisos I ao […]

QUAL CUSTO DE UM REGISTRO – CLT

Reinaldo Analise | Postado em 10 de setembro de 2015 |

Esta pergunta é feita frequentemente para quem precisa registrar um funcionario, ou para quem está pensando em ter seu próprio negocio, e o direito trabalhista é um pesadelo para muitos empreendedores no Brasil. Saiba sobre os principais pontos que geram dúvidas sobre o tema e evite riscos para sua empresa. Se você tem um negócio próprio faz […]

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